Transporte marítimo internacional. Atraso na devolução de contêineres. Despesa de sobre-estadia.

Contrato celebrado em língua estrangeira. Tradução incompleta. Ofensa ao princípio da indivisibilidade do documento.

Responsabilidade civil. Recurso especial. Ação regressiva da seguradora.

Sucessivos roubos de carga por bando fortemente armado. Força maior.

Usuário do transporte público que se feriu em piso irregular de estação do metrô será indenizado

Ainda cabe recurso da decisão de 1ª Instância.

Suspensa gratuidade de passagens no sistema de transporte coletivo interestadual aos idosos

Terceira Turma do TST admite exceção à OJ 342 em transporte urbano

Agravo Interno no Recurso Especial. Ação Ordinária. Descaminho

Tributário e Processual Civil. Pena de Perdimento de veículo.

O professor pode aproveitar outro tempo especial em sua Aposentadoria

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.

O transporte irregular de defensivo agrícola (agrotóxico) e suas implicações criminais

A dificuldade de tipificar penalmente o transporte de agrotóxico, à vista do art. 56 da Lei nº

Utilização de transporte público como meio de locomoção não aumenta pena por tráfico

Dispositivo da Lei de Drogas prevê aumento de um sexto a dois terços na pena quando o tráfico ocorre em transporte público

DF é condenado a arcar com transporte e tratamento de hemodiálise

A decisão foi unânime e não cabe mais recursos, pois já transitou em julgado.

Bancário que fazia transporte de valores sem escolta tem indenização reduzida

Bradesco entrou com ação e conseguiu reduzir o valor de R$ 100 mil para R$ 30 mil

Sindicato diz que governo vai cancelar portaria que cobra autorização para transporte de carga

Motorista de caminhão com tanque suplementar receberá adicional de periculosidade

O tanque, com capacidade superior a 200 litros, se equipara ao transporte de inflamáveis.

STF decide que convenções internacionais prevalecem sobre legislação brasileira no transporte aéreo de carga do exterior

Maioria do Plenário entendeu que, se houver divergência com o Código Civil brasileiro, devem ser seguidas as regras dos acordos internacionais

Empresa de transporte é condenada a pagar danos materiais em razão de acidente de trânsito

O acidente foi provocado por um funcionário da empresa ré.

Conduta indevida de motorista justifica rescisão por empresa de aplicativo de transporte

Além de reativar seu cadastro junto à empresa, o motorista ainda solicitou indenização no valor de R$ 10 mil.

Passageiro obrigado a urinar em garrafa plástica deve ser indenizado por empresa de transporte

A empresa foi condenada em R$ 4 mil.

São Paulo não consegue suspender decisão que impede reajuste da tarifa de transporte público

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou a suspensão da decisão, por entender que não há grave lesão à ordem e à economia pública, nem, portanto, razão jurídica para o pedido.

Gerenciamento de riscos no transporte de cargas: um dos negócios jurídicos de maior impacto na economia

Por Marciano Neto.

Empresa permanece sem alvará para transporte de turistas em veículos especiais